LGPD — Proteção de Dados
O compromisso do Apostolado com a Lei Geral de Proteção de Dados e os direitos de cada titular.
A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — assegura a você o controle sobre os seus dados. O Apostolado adota essa legislação como princípio de transparência e respeito.
1. Princípios que seguimos
Tratamos dados pessoais com finalidade específica, transparência, segurança e mínimo necessário, observando os princípios estabelecidos pela LGPD.
2. Seus direitos como titular
Nos termos da Lei, você pode, a qualquer momento, requerer:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Informação sobre o compartilhamento de seus dados;
- Revogação do consentimento previamente concedido.
3. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer desses direitos, basta enviar uma solicitação para secretaria@ordemdoapostolado.org.br, identificando-se e descrevendo o pedido. A Secretaria do Apostolado responderá nos prazos legais.
4. Consentimento
Quando o tratamento depender de consentimento, ele será coletado de forma livre, informada e inequívoca — por exemplo, no momento do preenchimento dos formulários do portal.
5. Cookies
Utilizamos apenas os cookies necessários ao funcionamento do site. Caso passemos a utilizar cookies adicionais, esta página e a Política de Privacidade serão atualizadas.
6. Encarregado de dados
As comunicações relativas à proteção de dados devem ser dirigidas à Secretaria do Apostolado, que encaminhará ao responsável designado para o tema.
7. Saiba mais
Consulte também a nossa Política de Privacidade e os Termos de Uso.
Este documento é um modelo institucional e deve ser revisado por assessoria jurídica antes de sua publicação definitiva, inclusive quanto à indicação formal do Encarregado (DPO).